A vida de Elvino Bernardo António Dias (1979–2024) foi um farol de integridade na complexa paisagem política e judicial de Moçambique. Advogado e defensor dos direitos humanos, ele não apenas representou os marginalizados, mas também se tornou a voz legal mais audível da oposição durante as tensas Eleições Gerais de 2024.
O seu brutal assassinato, ocorrido em outubro de 2024, ao lado de Paulo Guambe, não foi um evento isolado; inseriu-se numa trágica lista de assassinatos políticos e cívicos não resolvidos em Moçambique. Ao examinar a sua vida e a sua morte, percebemos que Elvino Dias é o elo mais recente de uma cadeia de mártires da democracia, como Carlos Cardoso e Anastácio Matavel, cujos sacrifícios sublinham o preço da coragem cívica num ambiente de impunidade sistémica. Esta biografia detalhada e contextualizada honra a sua memória e exige a justiça que o país ainda deve aos seus heróis.
I. As Raízes de uma Convicção: Nascimento, Formação e Filosofia
1. Nascimento e a Influência do Contexto (1979)
Elvino Dias nasceu a 27 de abril de 1979, em Quelimane, província da Zambézia. A sua infância e juventude decorreram num país que, embora oficialmente em paz após o Acordo de Roma (1992), lutava para consolidar as suas instituições democráticas e combater a corrupção que florescia no seio do poder.
Este contexto de instabilidade social e política aguçou o seu sentido de dever. A sua escolha profissional refletiu essa consciência: o Direito seria a sua arena para restaurar o equilíbrio e proteger a constituição.
2. O Advogado do Povo: Uma Prática Legal Com Propósito
A filosofia de Elvino Dias era clara: a justiça não é uma mercadoria, mas um direito fundamental. Ele se destacou na advocacia moçambicana por assumir casos pro bono e de direitos humanos, que poucos colegas se atreviam a tocar.
- Integridade e Acessibilidade: Ele dedicou-se a defender os mais desfavorecidos e os casos sociais em geral, rejeitando a ideia de que a lei servia apenas aos poderosos. O epíteto "Advogado do Povo" foi-lhe atribuído espontaneamente pela população, um reconhecimento da sua acessibilidade e do seu empenho incansável.- A Coragem Inegociável: Elvino era conhecido por ser um homem que odiava as injustiças, as fraudes e as perseguições. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, destacou a sua "coragem cívica, física e moral" e a sua persistência, características que fizeram dele um pilar para a defesa do Estado de Direito em Moçambique. O seu palco, dizia ele, eram os tribunais.
II. Elvino Dias no Centro do Furacão: Eleições de 2024
1. O Assessor Jurídico de Venâncio Mondlane
O ano de 2024 marcou o ponto de convergência entre o ativismo de Elvino Dias e a política de alto risco. Ele aceitou o papel de assessor jurídico principal do candidato da oposição, Venâncio Mondlane, que emergiu como o principal desafiante do partido no poder (Frelimo) e do seu candidato.
O trabalho de Elvino Dias foi vital para dar forma legal à contestação popular. A oposição baseou-se em alegações de fraude eleitoral massiva, incluindo o preenchimento fraudulento de editais e inúmeras irregularidades no apuramento.
| Estratégia Legal de Elvino Dias (2024) | Impacto na Estrutura de Poder |
| Contestação Detalhada de Resultados | Organizar e apresentar provas de fraude (editais e atas) ao Conselho Constitucional (CC). |
| Defesa da Candidatura | Fornecer a sustentação jurídica para a presença de Mondlane, mesmo após reveses iniciais da CNE. |
| Exposição da Ilegalidade | Transformar a indignação popular em argumentos jurídicos sólidos, desafiando a legitimidade do processo. |
A sua atuação foi um ataque direto e legal ao sistema de apuração, o que o tornou, inevitavelmente, um alvo. Testemunhos indicam que Elvino foi repetidamente ameaçado devido à natureza sensível dos casos que defendia, mas manteve-se firme na defesa do seu cliente e dos ideais democráticos.
III. O Assassinato Seletivo: A Tragédia da Impunidade
1. A Execução Política (19 de Outubro de 2024)
Na noite de 18 para 19 de outubro de 2024, apenas dez dias após as eleições e em pleno pico da tensão pós-eleitoral, Elvino Dias e Paulo Guambe (mandatário do PODEMOS) foram mortos a tiro numa emboscada na Avenida Joaquim Chissano, Maputo. O crime foi executado de forma profissional, com recurso a armas de fogo e visando silenciar permanentemente as vítimas.
O assassinato foi um golpe estratégico e letal contra a oposição, visando:
- Paralisar a Contestação: Eliminar o cérebro jurídico que coordenava a apresentação de provas de fraude perante o CC.- Intimidar a Sociedade Civil: Enviar uma mensagem de que a oposição legal e o ativismo cívico não seriam tolerados.
2. A Inércia da Investigação: Crime de Estado
A comunidade jurídica e cívica, tanto moçambicana como internacional, classificou o duplo homicídio como um ataque à democracia. No entanto, tal como em casos anteriores, a investigação estagnou.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique iniciou a investigação, mas não apresentou resultados concretos, suspeitos ou mandantes, reforçando a perceção de que a impunidade é a norma para crimes de motivação política em Moçambique.
IV. O Padrão da Violência Política em Moçambique: Elvino Dias na Linha do Tempo
O sacrifício de Elvino Dias não pode ser compreendido sem a referência aos seus antecessores, cujas mortes não esclarecidas demonstram um ADN de violência política destinado a silenciar vozes críticas:
1. Carlos Cardoso (Assassinado em 2000)
- Quem era: Jornalista de investigação destemido e fundador do jornal Metical.2. Dr. Anastácio Matavel (Assassinado em 2019)
- Quem era: Defensor de direitos humanos e observador eleitoral independente, Diretor Executivo do Fórum das ONGs de Gaza (FONGA).- O Contexto: Foi assassinado a 7 de outubro de 2019, em Xai-Xai, a apenas oito dias das Eleições Gerais de 2019, enquanto participava de um treinamento para observadores. Foi alvejado por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em serviço, numa execução sumária que tinha como objetivo dificultar a observação eleitoral transparente.
- O Legado: O seu homicídio foi um ataque direto ao engajamento da sociedade civil na fiscalização das eleições. Embora os executores materiais (polícias) tenham sido condenados, o tribunal evitou a todo custo identificar ou investigar os autores morais e a responsabilidade do Estado.
3. A Semelhança Trágica
| Mártir da Democracia | Área de Atuação Crítica | Contexto do Assassinato | Status da Justiça |
| Carlos Cardoso | Corrupção e Jornalismo | Investigação de mega-esquemas bancários. | Autores materiais condenados; mandantes livres. |
| Anastácio Matavel | Integridade Eleitoral | Ativismo na observação de fraude pré-eleitoral. | Autores materiais (agentes do Estado) condenados; mandantes livres. |
| Elvino Dias | Estado de Direito e Política | Defesa legal da oposição na contestação pós-eleitoral. | Nenhuma conclusão de investigação até o momento (Impune). |
Elvino Dias, Carlos Cardoso, Anastácio Matavel, e o constitucionalista Gilles Cistac formam a "lista de sangue" dos que ousaram confrontar a impunidade em Moçambique. As suas mortes, marcadas pela ineficácia das investigações, atuam como a "blindagem de um poder" avesso à alternância e à fiscalização.
V. Legado de Coragem e o Prémio Nelson Mandela
1. O Reconhecimento da Integridade
O legado de Elvino Dias não se limitou à sua atuação nos tribunais; tornou-se um símbolo de resistência que inspirou a Ordem dos Advogados a reafirmar a importância da independência, coragem e integridade na profissão. Ele ensinou à sua classe que a luta pelo direito deve ser travada no palco dos tribunais, mas que essa luta pode ter um custo terrível.
2. O Prémio Nelson Mandela 2025
A sua coragem foi formalmente reconhecida a nível global. Em maio de 2025, a associação ProPública – Direito e Cidadania atribuiu-lhe, a título póstumo, o prestigiado Prémio Nelson Mandela.
A distinção foi um ato de solidariedade e um apelo à justiça. Ao honrá-lo como um "grande combatente pela democracia", o prémio serviu para manter o foco internacional sobre o caso e exigir que o governo moçambicano quebre o ciclo de impunidade que tem caracterizado os assassinatos políticos.
Conclusão Final: O Desafio da Democracia
Elvino Bernardo António Dias foi um herói moçambicano. Ele representa a nobreza da profissão jurídica e a força do espírito cívico. O seu sacrifício, embora trágico, sublinha o que é necessário para construir uma democracia real em Moçambique: coragem, verdade e, acima de tudo, o fim da impunidade. Enquanto os mandantes dos crimes contra Elvino Dias e outros defensores permanecerem livres, a democracia moçambicana estará em coma induzido, e o clamor pela justiça permanecerá como a voz mais alta na sua memória.
Links Enternos;- Procuradoria-Geral da República de Moçambique – Órgão responsável pelas investigações criminais.
- Nelson Mandela Foundation – Informações sobre o Prémio Nelson Mandela e direitos humanos.